RESOLUÇÃO Nº05, DE 02 D AGOSTO DE 2024
 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024,no uso de suas competências regimentais e 
atribuições conferidas pelas Leis nº8080, de 19 de setembro de 1990, nº8142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
 Complementar municipal nº 499, de 08 de Junho de 2022,e,
 Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 02 de agosto de 2024, onde a pauta, foi apreciação da programação anual de saúde de 2024
o qual se encontrava para apreciação do CMS;
 RESOLVE:
 Art2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
 Art 1º Delibera a aprovação a programação anual de saúde de 2024 nos termos da ata da reunião extraordinária realizada no dia 02 de agosto de 2024Homologo a Resolução CMS nº05 de 02 de Agosto de 2024, nos termos da Lei Municipal  de n° 499 de 08 de Junho de 2022
 Marlene Gomes de Carvalho
 Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde 
Fransuar Sardes Santos de Farias 
Secretario Municipal de Saúde
 Portaria Nº063/2024