RESOLUÇÃO Nº01, DE 06 DE FEVREIRO DE 2024 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024,no uso de suas competências 
regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e,
Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 06 de fevereiro de 2024, onde a pauta, foi apresentação da CRIAÇÃO E 
NOMEAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE MICROPLANEJAMENTO DAS AVAQ-ATIVIDADES DE VACINÇÃO DE ALTA QUALIDADE 
DO ACRE.
RESOLVE:
Art. 1º Toma ciência e aprovar a portaria Nº002 de criação e nomeação do comitê técnico municipal de micro planejamento das AVAQ-atividades 
de vacinação de alta qualidade do Acre.
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Homologo a Resolução CMS nº01de 06 de Fevereiro de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022.
Marlene Gomes de Carvalho 
Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde
Francisca Taumaturgo de Sá
Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria Nº005/2021