ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 443 de 11 de julho de 2019.
CONSIDERANDO, OF/GAB/SEMAS/PMMU/Nº116 de 27 de novembro de 2024, solicita a reunião deste conselho para posterior aprovação da prestação de contas do exercício de 2023, para a execução dos serviços e / ou programas sociassistenciais no âmbito do SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade Prestação de contas do demonstrativo sintético anual financeiro do sistema único de assistência social – SUAS do exercício de 2023.
● Serviços programas
● IGD-SUAS (índice de gestão descentralizada do SUAS)
● IGD-PBF (índice de gestão descentralizada do programa bolsa família)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eliabes Rodrigues do Nascimento
Presidente do CMAS
Resolução CMAS N°007/2024 - Aprovar por unanimidade Prestação de contas
DOEAC nº 13.914
Página(s) 273
Data: 29/11/2024