RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES – CMDCA do município de Manoel Urbano, Estado do Acre, criado pela Lei Federal nº. 8.069 de13/07/1990 e pela Lei Municipal n°
379, de 29 de setembro de 2015, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, em Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de abril de 2023, deliberou: Considerando a mudança de domicilio da então Presidente Andreyane Lucas e Souza; Considerando a necessidade composição de comissão especial para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar;

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar nova mesa diretora do CMDCA composta por ELAYNE CAMILO DE SOUZA como Presidente, Representante Governamental, (Secretaria Municipal de Educação), e ALEXANDRA NUNES DE LIMA como Vice-Presidente, representante da Sociedade Civil (Usuários do Suas);

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manoel Urbano-AC, 4 de abril de 2023
Andreyane Lucas e Souza
Presidente do CMDCA