ESTADO DO ACRE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


RESOLUÇÃO Nº013, DE 15 DE MARÇO DE 2022


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2022,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 263, de 22 de dezembro de 2009,e,


CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência;


Art.1º Aprova o relatório anual de gestão (RAG) e prestação de contas do fundo municipal de saúde referente ao ano de 2021.


Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Homologo a Resolução CMS nº013 de 25 de Março de 2022, nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.


José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.

Resolução 013/2022 - Aprova o relatório anual de gestão (RAG)