ESTADO DO ACRE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº012, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2022,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela LeiComplementar municipal nº. 263, de 22 de dezembro de 2009,e,
CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência;
Art.1º Aprova o Terceiro relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2021.
Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº012 de 15 de Março de 2022, nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.
José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.

+55 68 3611-1314
Segunda a Sexta: 7:00 a 17:00


Prefeito Raimundo Toscano Velozo (PP)
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