ESTADO DO ACRE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº012, DE 15 DE MARÇO DE 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2022,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 263, de 22 de dezembro de 2009,e,

CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência;

Art.1º Aprova o Terceiro relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2021.

Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS nº012 de 15 de Março de 2022, nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.

José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.