ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 085 de 10 de outubro de 1996.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a emenda parlamentar no valor de R$ 500,000,(quinhentos mil) para custeio na Proteção Básica.

Art. 2º destinados para compras de colchões e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manoel Urbano, 15 de março de 2022.

Eliabes Rodrigues do Nascimento
Presidente do CMAS