RESOLUÇÃO Nº003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária,
realizada no dia 13 de Fevereiro de 2023,no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e,
Aprovação do regimento para 9º Conferência Municipal de Saúde