ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 DE JULHO DE 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de julho de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 085 de 10 de outubro de 1996.CONSIDERANDO, OF/GAB/SEMAS/PMMU/Nº044/2023 de 06 de julho
de 2023 , que encaminha o Plano de Ação Procard-Suas.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação PROCARD – SUAS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manoel Urbano, 21 de julho de 2023.
Eliabes Rodrigues do Nascimento
Presidente do CMAS
Resolução 002/2023 - Plano de Ação PROCARD – SUAS
DOEAC nº 13.579
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Data: 24/07/2023