RESOLUÇÃO Nº001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária,
realizada no dia 09 de Fevereiro de 2023,no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de
setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e,

CONSIDERANDO: Apresentação, Apreciação e Aprovação do Plano
de Ação em Vigilância Sanitária Municipal de Saúde ano de 2023

Resolve:
Art.1º Aprova do Plano de Ação em Vigilância Sanitária Municipal de Saúde ano de 2023

Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marlene Gomes de Carvalho
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº001 de 09 de fevereiro de 2023,
nos termos da Lei Municipal 499 de 08 de Junho de 2022.

Francisca Taumaturgo de Sá
Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria Nº005/2021