REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO /CMEMU nº01/2019


Autorização, em caráter excepcional, a expedição de certificados

aos alunos concludentes da educação de jovens e adultos – EJA,

do sistema Municipal de Educação de Manoel Urbano.


O presidente do Conselho Municipal de Educação de Manoel Urbano
CMEMU, Conselheiro Cleyton Silva do Nascimento, em cumprimento

do que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
n°9.394/1996, a Lei Municipal n°276 e portaria n°063/2019 e,


Considerando que as escolas do Sistema Municipal de Educação

de Manoel Urbano ainda não estão devidamente credenciadas,


Considerando a necessidade da expedição de certificados

aos alunos concludentes da Educação de Jovens e Adultos – EJA,

nas unidades educativa do referido sistema,


RESOLVE

 

Art. 1° - autorizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental

Antonia Mendes a certificar aos alunos concludentes da

Educação de Jovens e Adultos – EJA, das escolas em anexos

que não possuem equipe gestora até 2019.

 

Art. 2° - Autorizar a Coordenação de Registro e Inspeção Escolar –

CORINES, da Secretaria de Estado de Educação e Esportes do Acre,

a proceder à autenticação dos documentos escolares dos alunos da EJA,
do Sistema Municipal de Educação, enquanto durar a vigência da presente resolução.

 

Art. 3° - esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.


Registre-se, Publique, Cumpra-se.


Manoel Urbano- AC, 17 de dezembro de 2019


Cleyton Silva do Nascimento
Presidente do CMEMU

Aprovado na reunião ordinária do colegiado em 17 de dezembro de 2019

 

***

 

REPUBLICADO POR NÃO SAIU NA EDIÇÃO DO DIA 20.12.2019
PAG. Nº 12706, CONFORME PREVISTO

 

RESOLUÇÃO/CMEMU Nº01/2019


Autorização, em caráter excepcional, a expedição de certificados

aos alunos concludentes da educação de jovens e adultos – EJA,

do sistema Municipal de Educação de Manoel Urbano.


O presidente do Conselho Municipal de Educação de Manoel Urbano
CMEMU, Conselheiro Cleyton Silva do Nascimento, em cumprimento

do que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
n°9.394/1996, a Lei Municipal n°276 e portaria n°063/2019 e

considerando que as escolas do Sistema Municipal de Educação

de Manoel Urbano ainda não estão devidamente credenciadas,


Considerando a necessidade da expedição de certificados aos alunos
concludentes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, nas unidades
educativa do referido sistema,


RESOLVE


Art. 1° - autorizar, em caráter excepcional, as unidades educativas

municipais de Manoel Urbano a espedirem certificados aos alunos

concludentes da Educação de Jovens e Adultos – EJA.


Art. 2° - esta resolução terá validade de dois 2(dois) anos, prazo

no qual as unidades educativas deverão agilizar o seu processo

de credenciamento junto com o Conselho Municipal de Educação


Art. 3° - Autorizar a Coordenação de Registro e Inspeção Escolar –

CORINES, da Secretaria de Estado de Educação e Esportes do Acre, a
proceder à autenticação dos documentos escolares dos alunos da EJA,
do Sistema Municipal de Educação, enquanto durar a vigência da presente resolução.


Art. 4° - esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.


Registre-se
Publique,
Cumpra-se


Manoel Urbano- AC, 17 de dezembro de 2019


Cleyton Silva do Nascimento
Presidente do CMEMU


Aprovado na reunião ordinária do colegiado em 18 de dezembro de 2019

Resolução 001/2019 - CMEMU

Ano
Meses
Modalidade
  • DOEAC nº 12.709

    Página(s) 112

    Data  27/12/2019

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