ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR R$
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
 
 AVISO DE LICITAÇÃO
 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2024
 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2024
 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através
de seu Agente de Contratação e Secretaria Municipal
de Saúde, torna público para conhecimento dos interessa
dos que está realizando Processo Licitatório na Modalidade 
PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor Preço
por LOTE
OBJETO: Registro de preços para Futura/Eventual Contrata
ção de Empresa especializada na Prestação dos Serviços Mé
dicos Terceirizados na realização de Exames e Procedimentos Médicos de Otorrinolaringologia e de Fonoaudiologia, conforme descrito no Termo de Referência. Por um período de 12 (doze) 
meses, para atender as Ações, Demandas e Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urba
no Estado do Acre, devendo ser formado por um grupo de profissionais qualificados, com fornecimento de equipamentos, insumos e infraestrutura necessária para a perfeita execução 
dos serviços, de acordo com as regras, exigências, especifica
ções e quantitativos estimados no Edital e seus Anexos.
 BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e Decreto Municipal nº 020/2023.
 DATA DA ABERTURA: DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024
AS 09 (NOVE) HORAS
 LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Contratação –
Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas
de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – 
Cep: 69.950-00 – Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax
(68) 3611-1236 – www.manoelurbano.ac.gov.br –
E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br
 O Edital e seus Anexos estará à disposição dos Interessa
dos a partir do dia 27 de setembro de 2024 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/–PortaldasLicitacoes 
e E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br
 Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de setembro
de 2024 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação