ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025
 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025
 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefei
to Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.415.562-15, no uso de suas prerrogati
vas legais, torna público para conhecimento dos interessa
dos que está realizando Processo Licitatório na Modalidade 
PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor Preço
por ITEM.

 OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual
Contratação de Empresa visando o Fornecimento de Mate
rial de Consumo (Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis) de modo parcelado, conforme Cronograma de Entrega Estabelecido pela Secretaria Municipal de Educa
ção, destinado a atender ao Cardápio da Merenda Escolar
das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil, Funda
mental e Programa AEE da Zona Urbana e Zona Rural do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, tudo de conformidade com as Especificações, Regras e Exigên
cias contidas no Edital e seus anexos, com Base Legalna 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto
Municipal nº 020/2023, Lei Federal Complementar 123/06 
Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014,

 DATA DA ABERTURA: às 09H00MIN DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025.
 LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-00 – Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax (68) 3611-1236 – www.manoelurbano.ac.gov.br – E-mail: cpl@
 manoelurbano.ac.gov.br

 O Edital e seus Anexos estará à disposição dos Interessados a partir do dia 02 de abril de 2025 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/–PortaldasLicitacoes e E--mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br

 Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de março de 2025
 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal