ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 – 
EXCLUSIVO ME/EPP
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador
da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no
CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor:
Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto
Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do
Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público para o
conhecimento dos interessados que no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2019
AS 11H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel
Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado
do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
– EXCLUSIVO ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de
menor preço por ITEM, tendo como objeto a Contratação de Empresa
para o Fornecimento de Material Permanente de Odontologia para atender os termos de Compromisso de Repasse de Recursos para Aquisição
de Equipamentos Odontologicos, N.º 1200341712271056417(Portaria 4014 MS) e n.º 1200341712291236740(Portaria 4114), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, , com base legal nos termos da Lei Federal 
nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº
016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei
Complementar nº 147/14 e demais legislação correlata, aplicando-se
subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme especificações contidas no Edital e Seus
Anexos. O qual poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da
Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às
12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 25/11/2019 a
06/12/2019 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as
condições descritas neste Edital.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de novembro de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo de Sá – Secretaria Municipal de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal