ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

AVISO DE LICITAÇÃO


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019 –
EXCLUSIVO ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através
da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério
Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor
José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº
172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e
domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu
Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada
pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público para
o conhecimento dos interessados que no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2019
AS 09 H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EXCLUSIVO ME/EPP, pelo
regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como
objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Permanente para o Novo Prédio da UBS – Inácio Ribeiro Desenvolvimento das Ações de
Saúde Itinerante no interior do Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas neste Edital e seus Anexos, com base legal nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013,
Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar nº
147/14 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que
couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos. O qual poderá ser adquirido/
retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima
citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período
de 25/11/2019 a 05/12/2019 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital.


Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de novembro de 2019.


José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal

PP SRP 035/2019 - Material Permanente para o Novo Prédio da UBS

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Exclusivo ME/EPP
  • DOEAC nº  12.685

    Página(s) 97

    Data 22/11/2019

     

    DOU não informado

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Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

CEP 69950-000

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