ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
Empresa Contratada: C. M. DA SILVA – EPP 
CNPJ/MF n° 22.074.643/0001-12
 
Empresa Contratada: J. S. NUNES – EIRELI 
CNPJ/MF  n° 40.802.993/0001-30
 
Empresa Contratada: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA
CNPJ/MF n° 27.664.758/0001-80
 
Empresa Contratada: BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME
CNPJ/MF n° 63.607.790/0001-98

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019 – 
EXCLUSIVO ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador
da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no
CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro
senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo
Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do
Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna
público para o conhecimento dos interessados que no dia 08 DE
NOVEMBRO DE 2019 AS 08H00MIN, na sala de reunião da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio
da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro –
Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL –
EXCLUSIVO ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de
menor preço por ITEM, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Material de Consumo,
Material Médico, Material Odontológico, Material Hospitalar
e Equipamento e Material Permanente para o Funcionamento
e Desenvolvimento das Ações das Unidades Básicas de Saúde
e Vigilância em Saúde do Município de Manoel Urbano Estado 
do Acre., conforme especificações e condições gerais de
fornecimento e execução contidas neste Edital e seus Anexos, com
base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal
nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar
123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar nº 147/14 e
demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que
couber a Lei  Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos. O qual
poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de
Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e
das 14h00min às 17h00min, no período de 29/10/2019 a
08/11/2019 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas
as condições descritas neste Edital.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de outubro de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal