ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
PROCESSO ADM. N°030/2020
CONTRATADO: Maristela O. Souza LTDA - ME
CNPJ 08.891.482/0001-85
VALOR R$ 9.881,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020
CONTRATADO: Fortunato E Souza - ME
CNPJ 01.019.471/0001-42
VALOR R$ 9.160,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020
CONTRATADO: Braga & Braga Importação e Exportação Ltda– ME
CNPJ 63.607.790/0001-98
VALOR R$ 129.080,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020
CONTRATADO: M. D. Importação e Exportação Ltda – ME
CNPJ 27.664.758/0001-80
VALOR R$ 14.590,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020 –EXCLUSIVO ME/EPP
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46,
com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,
bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio
Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe
de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020,
datado de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre –
DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/202020, torna público,
para o conhecimento dos interessados que no dia 27 DE MAIO
DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE) HORAS, na sala de reunião da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no
Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre,
localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL –
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME),
pelo regime de preço unitário,pelo critério de menor preço por ITEM,
tendo como objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Material de Consumo
e Equipamentos e Material Permanente, destinados para as Equipes
de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde que irão Trabalhar no
Combate da PANDEMIA DE COVID-19 no Município de Manoel Urbano
Estado do Acre, tudo de conformidade com as Exigências e Regras
contidas neste Edital e seus anexos, com base legal nos termos da
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 15/05/2020 a 27/05/2020
e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condiçõesdescritas no Edital e seus anexos.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 13 de maio de 2020.
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
PP SRP 017/2020 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Material de Consumo
DOEAC nº 12.797
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Data 14/05/2020
*** Pasta do Processo ***