ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2020

EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 –
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME)

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito
no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro
senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo
Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no
Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/202020,
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia
15 DE ABRIL DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE HORAS), na sala de reunião
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio
da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL – (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS
EPP e ME), pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço
por ITEM, tendo como objeto a Contratação de Empresa para o
Fornecimento de Material de Expediente, Processamento de Dados,
Material Elétrico/Eletrônico, Material de Copa e Cozinha, Material de
Limpeza e Produtos de Higiene, Gás de Cozinha Engarrafado, Material
de Consumo (Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, para
Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades
Básicas de Saúde, Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, conforme
regras e exigências do Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº
015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06
e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na
Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min
às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 01/04/2020 a
15/04/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as
condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de março de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal