ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-
46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro
Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/
AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do
seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de
12/03/2019, torna público, para o conhecimento dos interessados que
no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2020 AS 10H00MIN (DEZ HORAS), na
sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado
do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo regime
de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como
objeto a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E
NÃO PARECIVEIS DESTINADOS PARA O PREPARO DA MERENDA
ESCOLAR 2020 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL PRE ESCOLAR, INFANTIL CRECHE, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS(EJA), ZONA URBANA E ZONA RURAL, DESTA
REDE MUNICIPAL BASICA, DE ACORDO COM CENSO DO FNDE,
conforme Exigências e Regras contidas no Edital e seus Anexos, com
base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente,
pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais
Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima
citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no
período de 29/01/2020 a 10/02/2020 e no site do TCE/AC – Portal das
Licitações, observadas as condições descritas neste Edital.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 28 de janeiro de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal