ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob
 n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas
de Magalhães, nº 839,  bairro Centro, Cep. 69.950-000 –
Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá,
portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 –
SSP/AC e inscrito no CPF/ MF sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano
Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes
Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal
n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre
– DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 28 DE JANEIRO DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE HORAS), na sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da
Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre,
localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo regime
de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como
objeto a Aquisição de veículo de fabricação brasileira. Tipo passeio,
com as especificações mínima, novo, zero quilometro, sedan compacto
para transporte de pessoal, transmissão manual, fabricação do chassi
no ano corrente ou superior, capacidade de transporte de 04 passageiros
e 01 motorista, motor gasolina biocombustível (álcool/gasolina) com
potência igual ou superior a 100 – VC ABNT, ar condicionado original
de fábrica, com vidros e travas elétricas nas portas com acionamento
automático pela chave e com Sistema anti esmagameto, Sistema
der alarme de fábrica, som multimídia integrada ao veículo, somente
o fornecido pela a fábrica, desembaçador no vidro trazeiro, jogo de
tapetes de borracha ou vinil, protetor de cárter, alarme de fábrica,
direção hidráulica ou elétrica, pneus e rodas originais de fabricação
no ano corrente ou superior e pintura branca. O veículo deverá ser acompanhando todo ferramental básico distribuído pelo fornecedor,
como chave de roda, macaco hidráulico e triangulo, emplacado e
entregue no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Exigências
e Regras contidas no Edital e seus Anexos. OBS: ITEM 01 EXCLUSIVO
PARA EMPRESAS EPP e ME e Caminhão prancha novo com as seguintes
especificações mínimas: zero quilometro 2019 ou superior a diesel, potência de 250cv, traçado, com ar condicionado, PBT 23.000kg, equipado com
carroceria de Madeira tipo Torreira de 8 (oito) metros. Emplacado e entregue no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Exigências
e Regras contidas no Edital e seus Anexos, com base legal nos termos da
Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital
poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min, no período de 15/01/2020 a 28/01/2020 e no site do TCE/
AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 14 de janeiro de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal