ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
CONTRATO N° 092/2021
CONTRATADO(A): CENTRAL DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA KENEDY E SANTOS LTDA – ME
CNPJ N°: 13.365.132/0001-69
 
 
                EDITAL E ANEXOS
 
 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021 – EXCLUSIVO ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, data de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 05/01/2021,
 
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 29 DE JUNHO DE 2021 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Rua Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro – CEP: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO EXCLUSIVO ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM,
 
tendo como objeto o Registro de Preços para Eventual/Futuros Contratação de empresa para o fornecimento de Sistema de Disponibilidade de Link para Acesso à Internet Banda Larga Via Fibra Óptica, com Manutenção Corretiva e Preventiva incluindo instalação de cabos e fontes de energia e roteador para o Prédio da Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e demais setores das referidas secretarias, com as seguintes capacidades: 15 mega por 15 de UP, 10 mega por 10 de UP e 5 mega por 5 de UP, com a finalidade de integração e manutenção das atividades deste poder Executivo Municipal, conforme especificações, exigências e Regras contida no edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.
 
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 14/06/2021 a 29/06/2021 e no site do TCE/ AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de junho de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal