ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2021 
CONTRATO Nº 084/2021
CONTRATADO(A): MARIA ODETE DA SILVA - ME
CNPJ N°: 19.463.208/0001-75
 
 
                           EDITAL E ANEXOS
 

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2021
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021.
EXCUSIVO PARA ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves,
 
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 11 DE JUNHO DE 2021 AS 09H00MIN, no auditório a Comissão Permanente de Licitação no Prédio do Centro Cultural de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM,
 
tendo como objeto o Registro de Preços para Eventual/Futuros contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições Prontas para a Entrega, na modalidade de self-service, marmitex, café da manhã simples, refrigerante e água mineral, destinados a atender as demandas das Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Manoel Urbano estado do acre, conforme Regras e Exigências contidas nos Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.
 
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 31/05/2021 a 11/06/2021 e no site do TCE/ AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 28 de maio de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal