ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 028/2019

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador
da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no
CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro
senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo
Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do
Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna
público para o conhecimento dos interessados que no dia 03 DE
OUTUBRO DE 2019 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura
Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida
Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000
– Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime
de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como
objeto a Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada
para o Fornecimento de Material de Consumo, Material Médico, 
Material  Odontológico, Material Hospitalar e Equipamento e 
Material Permanente para o Funcionamento e Desenvolvimento
das Ações das Unidades Básicas de Saúde e Vigilância em Saúde
do Município d e Manoel Urbano Estado do Acre.
conforme especificações e condições gerais de fornecimento e
execução contidas neste Edital e seus Anexos, com base legal
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal
nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar
123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar nº 147/14 e
demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que
couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos e
Coleta de Preços realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Maiores informações constam do Edital, o qual poderá ser adquirido
na Comissão Permanente de Licitação, através de “Pen driver”
ou “CD” no mesmo endereço acima referenciado, das
 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no
período de 20/09/2019 a 03/10/2019.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de setembro de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal