ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
PROCESSO ADM. N° 054/2023
 
 
CONTRATADO: A G M SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ: 45.756.455/0001-70
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
CONTRATADO: TORQUE DIESEL PECAS E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA – ME
CNPJ: 01.447.827/0001-00
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
CONTRATADO: D AVILA EMPREENDIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP
CNPJ: 41.856.320/0001-25
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2023
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP 
Nº 027/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM no LOTE I e maior percentual de 
desconto no LOTE II. OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contração de Empresa para a Prestação dos Serviços de Manutenção 
Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças em Veículos Pertencente a Frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigências contidas no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, 
Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 
147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PUBLICADO no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE Nº 13.684, PAG. 103, DATADO DE 03/01/2024, com abertura prevista para ÀS 09:00 (NOVE) 
HORAS DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2024, será PRORROGADO para ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024, na Sala de 
Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima 
citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 08/01/2024 a 19/01/2024 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 05 de janeiro de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
 
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EDITAL e ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2023
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 
– EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra 
em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2023 na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 – 
EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério 
de menor preço por ITEM no LOTE I e maior percentual de desconto no 
LOTE II. OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contração de Empresa para a Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças em Veículos Pertencente a 
Frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano 
Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigências contidas 
no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 
147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente 
no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (ONZE HORAS) DO DIA 12 DE JANEIRO 
DE 2024, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, 
no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do 
Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da 
CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e 
das 14h às 17h no período de 02/01/2024 a 12/01/2024 e no http://www.
tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 29 de dezembro de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal