ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO


AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021.
EXCLUSIVO PARA ME E EPP


O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves,

 

Torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 02 DE JUNHO DE 2021 AS 09H00MIN, no auditório a Comissão Permanente de Licitação no Prédio do Centro Cultural de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre

 

Fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM 

 

Objeto: Registro de Preços para Eventual/Futuros Aquisição de Mobiliário para Composição de Sala de Aula (Carteiras e Conjuntos Docentes) e mobiliário para Planejamento visando o Atendimento nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, na Zonas Urbana e na Zona Rural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, nas Modalidades de Ensino: Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.

 

O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 20/05/2021 a 02/06/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.


Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de maio de 2021.


José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal

PP 024/2021 - Aquisição de Mobiliário

  • DOEAC nº  13.048

    Página(s)  104

    Data  20/05/2021

  • ****  Pasta do Processo  ****