ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2023
CONTRATADO: Sertec Odonto Comércio e Representações Ltda – EPP
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2023
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2023
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2023, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por LOTE. 
OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos Odontológicos com fornecimento de Peças, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS 
da Secretaria Municipal de Saúde nas quantidades e especificações mínima constante no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto 
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: 
ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 19/09/2023 a 02/10/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de setembro de 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal