ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
PROCESSO ADM. N°026/2023
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2023
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2023 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2023 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por 
ITEM. OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Permanente (Roçadeiras Profissionais a Gasolina), Potência 1,4/1.9KW, Capacidade do tanque de combustível (l)0.58, Cilindrada (cm³)29.8, Peso (kg) 7.4, Rot. lenta 
(rpm)2,800, Rot. máx. (rpm)12,500, acompanhada com cinto de sustentação, óculos de proteção, um equipamento de corte, apenas um, ou lamina 2 pontas, ou lamina 3 pontas ou carretel, de acordo com a disponibilidade de fábrica, destinadas a Prefeitura de Manoel Urbano 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que a mesma possa desenvolver seus serviços de maneira satisfatória podendo assim cumprir com suas demandas para o bom e perfeito funcionamento do departamento de limpeza deste município. conformes 
especificações, regras e exigencias contidas no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: 
ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital 
e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 18/09/2023 a 29/09/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 15 de setembro de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal