EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2022
CONTRATADO: FRANCISCA CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME
CNPJ: 16.804.059/0001-72
VALOR: R$- 45.440,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 28 de abril de 2022.
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2022 – EXCLUSIVO
PARA ME/EPP
Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2022 – Licitação destinada exclusivamente a participação de ME/EPP, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM,
Objeto: Futuro e Eventual Aquisição de Material de Consumo (Alimentos Processados), destinados a Manutenção das Atividades e Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, CREAS, Programa Bolsa Família e Conselho Tutelar, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.
Base legal na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal n° 8.666/93 e a Lei Federal n° 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes e demais especificações regras exigências contidas no Edital e seus anexos.
Local e data: ÀS 14:30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Manoel Urbano-AC.
O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado,
no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 08/04/2022 a 20/04/2022 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, 07 de abril de 2022
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Sarai Penha Pinto – Sec. Mun. de Assistência Social
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
PP 007/2022 - Aquisição de Material de Consumo (Alimentos Processados)
DOEAC nº 13.262
Página(s) 137
Data: 08/04/2022