ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 006/2019
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretarias Municipal de Administração, Pessoa Jurídica
de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-
46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro
Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/
AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através
do seu Pregoeiro Sr. Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019, data de 18/02/2019,
publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, páginas nº
69/70 de 12/03/2019, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 10 DE JUNHO DE 2019 AS 09H00MIN, na sala de
reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura
Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de
Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS – PARA PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por item, para a Contratação
de Empresa Especializada para Fornecimento de refeições prontas
para a entrega e na modalidade de Self-Service, Marmitex, Salgados,
Doces, Café da Manhã simples, Refrigerante e Água Mineral, destinados para o desenvolvimento das ações e demandas da Secretarias Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
Secretarias Municipal de Assistência Social, Secretarias Municipal de
Educação e Cultura e Secretarias Municipal de Saúde deste Município
de Manoel Urbano Estafo do Acre, os produtos cotados deverão ser
de boa qualidade e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme descriminação e especificações contidas no Edital e Seus anexos e o que determina o Código de Defesa
do Consumidor, com base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 015/13, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar
123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, para receber e examinar as Propostas de Preços e as Documentações de Habilitação. O presente Edital e seus
anexos poderá ser lido e retirado diretamente na Sala da Comissão
Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às
12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site do TCE-AC – Portal
das Licitações, no período de 28/05/2019 a 25/03/2019, observadas
as condições e exigências descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de maio de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
José Lima Veloso – Sec. Mun. de Administração
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
 
***
 
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 006/2019

PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através de suas Secretarias Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro Sr. Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019, data de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, páginas nº 69/70 de 12/03/2019, torna público, para o conhecimento dos
interessados que no dia 25 DE MARÇO DE 2019 AS 09H00MIN, na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura
Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE
MICRO E PEQUENA EMPRESA, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por item, para a Contratação de Empresa Especializada
para Fornecimento de refeições prontas para a entrega, na modalidade de
Self-Service, Marmitex, Salgados, Doces, Café da Manhã simples, Refrigerante e Água Mineral, destinados a atender as demandas das Secretarias
Municipal deste Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Os produtos
cotados deverão ser de boa qualidade e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme determina o Código de
Defesa do Consumidor, com base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/13, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar
123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para receber e examinar as Propostas de Preços e as
Documentações de Habilitação. O presente Edital e seus anexos poderá
ser lido e retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min e no site do TCE-AC – Portal das Licitações, no período de
13/03/2019 a 25/03/2019, observadas as condições e exigências descritas
no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 12 de março de 2019.
José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal