ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
Empresa Contratada: YACO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI – ME
CNPJ/MF nº 18.268.638/0001-73
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021.

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pessoa Jurídica de
Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46,
com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,
bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente
e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe
de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754,
página nº 48 de 09/03/202020,
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 19 
DE JANEIRO DE 2021 AS 14H30MIN (QUATORZE EHORAS E TRINTA MINUTOS),
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado
do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep.69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo regime
de preço unitário, pelo critério de menor preço,
tendo como objeto a Locação de 01 (uma) Embarcação tipo Balsa com capacidade de 250 toneladas, com rebocador, motorista e tripulação,
sendo por conta do contratado o combustível, óleo lubrificante
e manutenção preventiva e corretiva e seguro contra acidentes,
(ou seja naufrágio dos equipamentos a ser transportados), destinado
para atender as Ações e Demandas da Secretaria Municipal de
Agricultura, no transporte de Máquinas Pesadas para o Alto e Baixo
Purus e assim, prestar assistência aos Produtores Rurais do Município
de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Especificações e
Exigências contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos
da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores,
Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis).
O presente Edital e seus anexos, poderá ser adquirido/retirado
diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima
citado das 07h00min às 13h00min, no período de 07/01/2021 a
19/01/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas
as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 06 de janeiro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – sec. Mun. Agricultura
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal