ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
 
1° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021
Empresa Contratada: AUTO POSTO MANOEL URBANO LTDA EPP
CNPJ/MF  nº 10.845.853/0001-88
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal Agricultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida
Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000
– Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob
o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel
Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor:
Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021,
 
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia
21 DE JANEIRO DE 2021 AS 09H00MIN,

na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do
Acre, localizado na Rua Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro
Centro – CEP: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tipo menor preço
por item (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO),
para Contratação de empresa para o Fornecimento de Material
Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados para Manutenção das Ações e Atividades das Secretaria Municipal de
Agricultura e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano,
conforme descriminação e exigências contidas no Termo de Referência
e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado
diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no
endereço acima citado das 07h00min às 13h00min e no site do
TCE.AC – Portal das Licitações, no período de 11/01/2021 a 21/01/2021, observadas as condições e exigências descritas neste Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 08 de janeiro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras e Ser. Urbanos e Sec.
Mun. Agricultura
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal