ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
Empresa Contratada: CORDEIRO E BATISTA LTDA – ME
 CNPJ/MF  nº 13.344.554/0001-58
Inscrição Estadual  nº 01.028.017/001-43
 
Empresa Contratada: E. DE PAULA FREITAS EIRELI – ME
CNPJ/ MF  nº 21.286.499/0001-15
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães,
nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor
José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº
308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel
Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes
Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no Diário do
Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/202020,
torna público,
para o conhecimento dos interessados que no dia 18 DE JANEIRO 
DE 2021 AS 09H00MIN,
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL/
PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano
Estado do Acre, localizado na Rua Valério Caldas de Magalhães,
n° 839, Bairro Centro – CEP: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado
do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
pelo regime de preço unitário,
pelo critério de menor preço por LOTE,
para a Contratação de Empresa para Prestação dos SERVIÇOS DE
APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO (atividade meio),
nas dependências dos Setores das Secretarias Municipal e na sede da Prefeitura Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
tanto quanto em áreas internas e externas, conforme especificações
contidas neste Edital e seus Anexos, com Base Legal nos termos da
Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar
nº 139/11, Lei Complementar nº 147/2018 e demais legislação
correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo a finalidade
de receber abrir e examinar as Documentações de Credenciamento, Proposta de Preços e as Documentações de Habilitação para a
contratação do objeto deste Processo Licitatório. O presente Edital
e seus anexos poderá ser adquirido/retirado através de CD/PEN-
-DRIVER diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min e no
site do TCE.AC – Portal das Licitações, no período de 06/01/2021 a
18/01/2021, observadas as condições e exigências descritas neste
Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 05 de janeiro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
André Narciso da Silva – Sec. Mun. de Administração
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal