PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 409/2025
Manoel Urbano – Acre, 16 de outubro de 2025

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de no 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:

Art. 1o – Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Reabias Martins de Araújo, brasileiro, cargo de Técnico Agrícola, matrícula no 583, referente ao período aquisitivo 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir do dia 20 de outubro a 19 de novembro de 2025.

Art. 2o – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de no 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.
 
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 20 de outubro de 2025, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de outubro de 2025.
Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em exercício de Manoel Urbano