PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 369/2025
Manoel Urbano – AC, 26 de setembro de 2025.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; com que dispõe a Lei Municipal no 439 de 13 de junho de 2019, publicada no diário oficial do Estado no dia 17 de junho de 2019, DOE No 12.574, “Cria a Secretaria Municipal de
Turismo do Município de Manoel Urbano – AC”. 
RESOLVE:
Art. 1o – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c art. 2° da Lei Municipal no 439/2019, art. X, parágrafo único, nomear o Senhor Jarbes Lima Velozo, no cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano – AC.
Parágrafo Único – O nomeado acima será gratificado de acordo com o art. 1o
da Lei Municipal de no 566 de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor partir do dia 02 de outubro de 2025, revogando disposições em contrários.
 
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 26 de setembro de 2025
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15