PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 285/2022 Manoel Urbano – Acre, 07 de dezembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor Francisco Antonio de Morais Machado, brasileiro, RG nº 457985 SSP/AC, CPF nº 954.994.662-20, cargo de
Agente de Combate as Endemias, matrícula de nº 964, o retorno as suas funções a partir do dia 01 de dezembro de 2022, revogando a portaria de afastamento de nº 174/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.304, no dia 10 de junho de 2022.
 
Art. 2º - O servidor apresentou-se na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 01 de dezembro de 2022, retornando as suas funções a que foi contratado,
junto a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano - Acre.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de dezembro de 2022, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 07 de dezembro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15