ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 279/2022
Manoel Urbano – Acre, 01 de dezembro de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Valdete
Almeida Azevedo brasileira, cargo de Professora, matrícula nº 410, portadora do RG nº407322/SSP AC E CPF de nº 610.328.592-53, referente
ao período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de fevereiro de 2012,
a partir do dia 05 de dezembro a 04 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de dezembro
2022, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de dezembro de 2022.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano