ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITOManoel Urbano – Acre, 01 de dezembro de 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Valdete
Almeida Azevedo brasileira, cargo de Professora, matrícula nº 410, portadora do RG nº407322/SSP AC E CPF de nº 610.328.592-53, referente
ao período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de fevereiro de 2012,
a partir do dia 05 de dezembro a 04 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de dezembro
2022, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de dezembro de 2022.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano
Portaria N°279/2022 - Concede licença prêmio a Valdete Almeida Azevedo
DOEAC nº 13.424
Página: 485
Data: 06/12/2022