ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 272/2024
Manoel Urbano – Acre, 28 de novembro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Fabiana Lopes Brandão de Almeida, brasileira, casada, com o cargo de Servente, matricula de nº 794, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2026. A servidora deverá se apresentar no termino desta portaria no dia 01 de dezembro de 2026, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de novembro de 2024
Raimundo Toscano VelozoPrefeito de Manoel Urbano
Portaria N°272/2024 Conceder afastamento Fabiana Lopes Brandão de Almeida
DOEAC nº 13.914
Página: 273
Data: 29/11/2024