ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 270/2024
Manoel Urbano – Acre, 19 de novembro de 2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Genison da Costa Lima, brasileira, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 784, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2018 a 06 de abril de 2023, a partir do dia 19 de novembro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 19 de novembro de 2024
Raimundo Toscano VelozoPrefeito de Manoel Urbano
Portaria N°270/2024 Conceder Licença Prêmio Genison da Costa Lima
DOEAC nº 13.914
Página: 273
Data: 29/11/2024