ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 252/2024  Manoel Urbano – Acre, 
30 de outubro de 2024
 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º
do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e
emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Conceder a servidora Auricélia Oliveira da
Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 2673,
o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença materni
dade, iniciando a partir do dia 01 de novembro de 2024 a
29 de abril de 2025, em conformidade com o atestado da gestante.