ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 247/2023 
Manoel Urbano – Acre, 11 de setembro de 2023
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Fabiola Nascimento da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 2698, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a contar da data do atestado da gestante, iniciando a partir do dia 04 de setembro de 2023 a 02 de março de 2024.

Art. 2º - O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei 
Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta concessão de licença maternidade entra em vigor com data retroativa a 04 setembro de 2023, conforme atestado em anexo, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de setembro de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano