ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 241/2024 Manoel Urbano – Acre, 14 de outubro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.
 
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a servidora Thais de Oliveira Sá Velozo, brasileira, cargo de Enfermeira, matrícula nº 2630, o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, iniciando a partir do dia 01 de outubro de 2024 a 29 de março de 2025, em conformidade com o atestado da gestante.

Art. 2º – O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° – Esta concessão de licença maternidade entra em vigor com data retroativa a 01 de outubro de 2024, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 14 de outubro de 2024.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano