PORTARIA Nº227/2023 

Manoel Urbano – Acre, 26 de julho de 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com 
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Ocirleudo da Silva Bonfim, brasileiro, cargo de motorista, matrícula nº 841, portador 
do RG nº 457981/SSP AC e CPF de nº 908.920.032-00, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2008 a 06 de abril de 2013, a partir do dia 
14 de agosto a 12 de setembro de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 14 de agosto de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 26 de julho de 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15