ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 225/2024 
Manoel Urbano – Acre, 16 de setembro de 2024
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Daiana da Silva Mendonça, brasileira, cargo de Enfermeira, matrícula nº 2854, o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, iniciando a partir do dia 02 de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, em conformidade com o atestado da gestante.

Art. 2º - O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta concessão de licença maternidade entra em vigor com data retroativa a 02 de setembro de 2024, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de setembro de 2024.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano