ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 225/2023 
Manoel Urbano – Acre, 07 de julho de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com 
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Maria Amélia Rodrigues Mendes, brasileira, cargo de Professora, matrícula nº 398, 
referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2022, a partir do dia 08 de julho a 07 de setembro de 2023
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor a partir do dia 08 de julho de 2023, conforme solicitado pela servidora, revogando as 
disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 07 de julho de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano