PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2024 Manoel Urbano-AC, 12 desetembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE
MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II,
da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração
no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no
Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei
Municipal nº 524, Art 2º de 24 de abril de 2023
Portaria N°224/2024 Exonerar Portaria N°167/2023 e Portaria de alteração N°210
DOEAC nº 13.861
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Data: 13/09/2024