PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 218/2022
Manoel Urbano-AC, 03 de agosto de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Damiana Braga Nunes, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 357.886 SSP/AC e CPF nº 654.061.332-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Pré-Escola Menino Jesus na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação, 60% (sessenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 de 30 de dezembro de 2021, Inciso I – Escola tipo A.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de agosto de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15