PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 217/2022 
Manoel Urbano-AC, 03 de agosto de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Raifa Santos da Silva, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 168.427 SSP/AC e CPF nº 233.164.462-49, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Gestora da Pré-Escola Menino Jesus na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação,
70% (setenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
de 30 de dezembro de 2021, Art. Inciso I – Escola tipo A.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de agosto de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15