PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 209/2022 Manoel Urbano – Acre, 01 de agosto de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Jesimar Saraiva de Oliveira, brasileiro, cargo de Professor, matrícula nº 206, portador do RG nº 0267234 SSP/AC E CPF de nº 466.119.752-68, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2009 a 31 de maio de 2014, a partir do dia 01 de julho a 30 de setembro de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de
2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de agosto de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano