ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 198/2024           
Manoel Urbano – Acre, 08 de agosto de 2024
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal
 RESOLVE:
 Art 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Maria da Silva Almeida, brasileira, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 618, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2011 a 29 de março de 2016, a partir do dia 05 de agosto a 04 de setembro de 2024
 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado restando 02 (dois) meses do mesmo período aquisitivo, com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal
 Art 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 05 de agosto de 2024, revogando as disposições em contrários
 Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de agosto de 2024
 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano