PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2024
Manoel Urbano-AC, 05 de agosto de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando a alteração
no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art 2º de 24 de abril de 2023
RESOLVE:
Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art 6º, inciso I, alínea “C”, nomear o senhor Francimar Cardeal Teles, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Saúde Bucal na
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC
Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria A mesma será sem ônus para a administração municipal
Art 2° - Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 05 de agosto de 2024REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M Urbano
CPF/MF: 339415562-15
Portaria N°196/2024-Nomear Francimar Cardeal Teles
DOEAC nº 13.836
Página: 84
Data: 09/08/2024